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VADE MECUM Acadêmico de Direito - RIDEEL 2ª Semestre - 2014

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A obra apresenta a Constituição Federal, Códigos, Legislação Complementar Geral, Legislação de Direito Previdenciário, Legislação de Direito Administrativo, Legislação de Direito Financeiro, Legislação de Direito Ambiental, Legislação de Direito Internacional, Regimentos Internos do STF e do STJ, Súmulas e Enunciados. Destaques:
Emendas Constitucionais nºs 77 a 81/2014;
CP - atualizado pelas Leis nºs 12.978 e 13.008/2014;
CLT - atualizada pela Lei nº 12.997/2014;
Lei dos Crimes Hediondos - atualizada pela Lei nº 12.978/2014;
ECA - atualizado pelas Leis nºs 12.962 e 13.010/2014;
CTB - atualizado pelas Leis nºs 12.971, 12.977, 12.998/2014 e MP nº 646/2014;
Estatuto do Estrangeiro - atualizado pela Lei nº 12.968/2014;
Lei da Ação Civil Pública - atualizada pelas Leis nºs 12.966 e 13.004/2014;
Lei Antidrogas - atualizada pela Lei nº 12.961/2014;
Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014;
Crime de discriminação dos portadores de HIV e AIDS Lei nº 12.984/2014;
Regimento Interno do STF - atualizado pela ER nº 49/2014;
Nova súmula vinculante do STF;
Novas súmulas do STJ e TST.

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